Liberdade para Rafael Braga!

QUEM É RAFAEL BRAGA

Rafael Braga Vieira é um jovem Negro, pobre, que até junho de 2013 trabalhava catando material para reciclagem nas ruas do Centro do Rio de Janeiro. Vivia em situação de rua e, para não gastar muito dinheiro de passagem, voltava somente às vezes para sua casa, na Vila Cruzeiro, onde morava com seus pais e irmãos e irmãs. Porém, no dia 20 de junho, a rotina de Rafael Braga mudou.

Nesse dia, aconteceu no Rio de Janeiro a maior das manifestações que ocorriam na época contra o aumento das passagens de ônibus. Já durante a dispersão do ato, na Rua do Lavradio, Lapa, Rafael Braga, na época com 25 anos, foi detido quando chegava a um casarão abandonado, onde por vezes dormia. Rafael não participou da manifestação e carregava consigo duas garrafas de plástico, uma de Pinho Sol e outra de desinfetante. Na delegacia, os policiais que o apreenderam apresentaram as garrafas abertas e com panos. Ele foi acusado de portar material explosivo, que seriam coquetéis-molotov.

Rafael passou 5 meses no Complexo Penitenciário de Japeri aguardando julgamento, sendo defendido por um defensor público. No dia 23 de setembro, foi realizado um pedido de revogação de prisão preventiva de Rafael pela Defensoria Pública, julgado improcedente pelo Juiz da 32ª Vara Criminal no dia 27 do mesmo mês. No dia 2 de dezembro de 2013, ele foi condenado a 5 anos e 10 meses de reclusão e foi transferido para Bangu 5 alguns dias depois. O laudo do esquadrão antibomba da Polícia Civil atestou que Rafael carregava produtos de limpeza com ínfima possibilidade de funcionar como coquetel molotov.

A SENTENÇA

Em uma sentença publicada no portal do TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) na quinta-feira, dia 20/4/2017, o juiz Ricardo Coronha Pinheiro, que julga o atual processo contra Rafael Braga Vieira, condenou o ex-catador de latas à pena de 11 anos e três meses de reclusão e ao pagamento de R$ 1.687 (mil seiscentos e oitenta e sete reais). O magistrado negou, em fevereiro, pedido de diligências da defesa que, se atendido, poderia ter mudado o rumo do caso. O DDH (Instituto de Defensores de Direitos Humanos), que atua na defesa de Rafael Braga desde dezembro de 2013, ainda não foi formalmente notificado sobre a decisão do magistrado e afirma que irá recorrer.
A sentença condenatória pode ser acessada aqui. Em 2007, um jovem de 18 anos que foi preso em Nova Friburgo (RJ) portando 25 g de maconha declarou-se usuário, teve a prisão preventiva decretada por tráfico, mas “foi solto um dia depois, com a ajuda do pai que conhecia uma juíza”, de acordo com matéria publicada pelo G1 em 2015.  No caso de Rafael, os 0,6 g de maconha, 9,3 g de cocaína e um rojão, cujo porte lhe foi atribuído pelos policiais que o prenderam, foram suficientes para que ele fosse condenado por tráfico de drogas e associação para o tráfico, embora Rafael tenha alegado, desde o seu primeiro depoimento, ainda na 22ª Delegacia de Polícia (Penha), que aquele material não lhe pertencia e que os policiais lhe haviam dito que, caso ele não delatasse os traficantes da região onde foi abordado, eles “jogariam arma e droga na conta dele”.

Assista ao vídeo da campanha #LibertemRafaelBraga:

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